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Transgeneridade e a importância da substituição do registro civil


Em 2018 o STF reconheceu o direito de pessoas trans (mesmo sem a cirurgia de transgenitalização) a substituição de nome e sexo no registro civil.

O fator psíquico está intrinsecamente ligado ao biológico, portanto a substituição do nome é extremamente importante para o entrelaçamento do fator socio psíquico e biológico. Garantindo uma segurança maior para as pessoas trans e também menos desconforto e constrangimento quando em público.

A substituição de nome também permite uma fluidez no processo de descoberta e entendimento da transgeneridade visto que é um ato de auto afirmação e pode catalizar o fenômeno da identificação do individuo com ele mesmo.

Temos que pensar que o Brasil é o pais que mais mata pessoas trans no mundo, e a possibilidade de mudança de nome é uma forma de reparar um dano que é a micro agressão referente ao uso de nomes e pronomes que não condiz com a identificação da pessoa.

Outro aspecto importante de ressaltar é que hoje em dia no brasil não é necessário fazer acompanhamento psicológico, hormonal ou cirúrgico de mudança de sexo para obter o direito de alteração do nome. Isso também é importante porque é uma cissão com o pensamento de que a transgeneridade é algo patológico. Muitas pessoas trans não querem passar por cirurgias de mudanças fisiológicas e muitas não tem opções financeiras que permitem o procedimento, portanto a mudança de nome se torna uma opção acessível de auto afirmação.

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